A recente portaria do governo federal que estabelece regras para o ressarcimento retroativo a empresas afetadas por cortes na geração de energia renovável tem gerado debates acalorados no setor. Embora o documento seja visto como um avanço, muitos especialistas alertam que ele ignora questões cruciais que agravam a crise do “curtailment” no Brasil.
Um dos principais pontos de insatisfação é a exclusão das interrupções causadas pelo excesso de oferta, que representa uma das principais razões para os cortes na geração de energia. A nova normativa permite que usinas de energia eólica e solar recebam compensação financeira apenas por cortes motivados por eventos de confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa, como falhas nas linhas de transmissão.
Essa exclusão já era esperada desde a aprovação da lei do novo marco regulatório do setor, sancionada no ano passado pelo governo Lula (PT). Entretanto, entidades do setor tentaram negociar com o Ministério de Minas e Energia para incluir essa questão nas discussões, mas sem sucesso. O ressarcimento se aplicará aos cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, período em que 46% dos eventos de curtailment foram atribuídos à razão energética.
Os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revelam que a confiabilidade elétrica respondeu por 41% dos casos, enquanto a indisponibilidade externa foi responsável por 13%. Contudo, o aumento dos cortes por excesso de geração é alarmante: em 2026, esses cortes já representam 70% do total de curtailment no país, refletindo a falta de infraestrutura de transmissão e a descompasso entre oferta e demanda.
Uma crítica recorrente do setor é a ausência de um método claro e auditável para caracterizar os cortes por sobreoferta. A portaria do governo não aborda esse problema, e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) descreve o atual modelo como uma “caixa-preta”, que perpetua a incerteza no setor.
Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias), destaca que muitos cortes classificados como excesso de geração podem ter origens em outros fatores. Por exemplo, cortes em produção eólica podem ocorrer para compensar a entrada antecipada de usinas termelétricas no sistema, que precisam ser ativadas mais cedo para atender à demanda máxima no final do dia.
Esses cortes, segundo Elbia, deveriam ser considerados como questões de segurança do sistema, o que garantiria o direito ao ressarcimento. A falta de uma abordagem abrangente para o ressarcimento de cortes de energia renovável levanta preocupações sobre a sustentabilidade do setor e a capacidade das empresas de se manterem financeiramente saudáveis em um ambiente regulatório desafiador.
