Um projeto de lei foi apresentado em Mato Grosso com o objetivo de acelerar a regularização ambiental e fundiária no estado. A proposta busca destravar esses processos ao criar um procedimento simplificado para a classificação da vegetação em áreas consideradas de interesse social, beneficiando diretamente assentamentos e territórios quilombolas com mais agilidade.

A iniciativa visa desburocratizar e dar celeridade aos trâmites necessários para garantir a segurança jurídica e ambiental dessas comunidades. Ao simplificar a maneira como a vegetação é classificada, o projeto espera remover barreiras que hoje atrasam ou impedem a efetivação da regularização, proporcionando um caminho mais direto para o desenvolvimento e proteção desses territórios.

Fonte: https://www.al.mt.gov.br