A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (3), que não fornecerá mais cópias físicas da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e do respectivo recibo de entrega nas unidades de atendimento presencial. A mudança, que foi oficializada pela Portaria RFB nº 713, publicada no Diário Oficial da União, visa disponibilizar esses documentos exclusivamente pelos canais digitais, como o e-CAC e o aplicativo Meu Imposto de Renda. De acordo com o órgão, a medida busca aumentar a segurança dos dados, reduzindo os riscos de acesso indevido a informações protegidas por sigilo fiscal. O diretor jurídico da consultoria Tributo Certo, Alexandre Campos, destacou que a autenticação digital é um fator importante para evitar que documentos sejam entregues a pessoas não autorizadas. “A declaração reúne dados extremamente sensíveis, como rendimentos, patrimônio, contas bancárias e despesas médicas. O ambiente digital registra quem acessou o documento e quando, o que não ocorre no atendimento de balcão”, explicou. Entretanto, a nova regra pode dificultar o acesso aos documentos para idosos e pessoas com pouca familiaridade com ferramentas digitais. Campos alertou que muitos contribuintes podem acabar entregando suas senhas a familiares ou terceiros, o que pode representar um risco à segurança das informações. Para evitar essa situação, o tributarista Heitor Cesar Ribeiro, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, recomenda que os contribuintes utilizem procuração eletrônica no e-CAC para autorizar contadores, advogados ou familiares a acessarem os documentos. A advogada Bruna Belisario Vaintraub, sócia do Andrade Maia Advogados, ressaltou que a própria portaria prevê atendimento orientado nas unidades da Receita, onde servidores auxiliam os contribuintes a utilizar os canais digitais. Contudo, isso ainda pressupõe que a pessoa compareça à unidade e dependa de assistência presencial para um serviço que deveria ser digital. Para acessar a declaração e o recibo, especialistas recomendam verificar se os arquivos permanecem salvos no computador utilizado para enviar a declaração e guardar cópias em locais seguros após cada envio. Caso o contribuinte não consiga acessar, é importante verificar se sua conta Gov.br está ativa e, se necessário, elevar o nível de segurança. Se a declaração foi enviada pelo programa da Receita em um computador, recomenda-se procurar pelos arquivos salvos no próprio equipamento. Além disso, se precisar de ajuda de um contador, advogado ou familiar, é preferível conceder uma procuração eletrônica em vez de compartilhar a senha. Com essas mudanças, a Receita Federal busca não apenas modernizar seus serviços, mas também garantir a segurança das informações dos contribuintes, embora a transição para o ambiente digital possa apresentar desafios para alguns segmentos da população.
