O Projeto de Lei 770/26, apresentado pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), visa criar o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária. A proposta tem como objetivo a coleta, o reaproveitamento e a distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos, especialmente aqueles pertencentes a famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs).
O funcionamento do programa será baseado em doações de pessoas físicas, clínicas veterinárias e empresas do setor industrial e comercial. Apenas produtos que estejam em boas condições de uso, com a embalagem intacta e dentro do prazo de validade, serão aceitos. Para retirar os medicamentos, o responsável pelo animal deverá apresentar uma receita assinada por um médico veterinário.
A proposta também estabelece diretrizes para o descarte seguro de produtos vencidos, com o intuito de evitar a contaminação do solo e da água.
Combate ao abandono de animais
Além de promover benefícios ambientais, o programa busca reduzir o abandono de animais, que muitas vezes ocorre devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelos donos. A iniciativa também visa ajudar no controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos, promovendo assim a saúde pública.
O autor do projeto, Rodrigo Gambale, destaca que a falta de recursos para tratamentos básicos é uma das principais razões que levam as famílias a interromperem os cuidados ou a abandonarem seus pets. “Ao facilitar o acesso a medicamentos e insumos por meio de doações, o programa proposto aliviará a carga financeira sobre as famílias de baixa renda e protetores, evitando que animais adoentados fiquem sem tratamento”, afirma o parlamentar.
Coordenação do programa
A gestão do programa ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em colaboração com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Entre suas responsabilidades, os ministérios deverão credenciar e supervisionar as entidades executoras e os pontos de atendimento do programa, garantindo que cumpram os requisitos e normas regulamentares.
Estados e municípios terão a possibilidade de aderir à iniciativa, organizando a coleta e a entrega dos produtos em suas localidades de forma descentralizada.
Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
