ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Marcio Sodré – Gabinete de Comunicação

21/10/26 às 21:06

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, anunciou a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, que ocorre tradicionalmente em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026, uma sexta-feira. A decisão foi formalizada por meio do decreto nº 13.628/2026, assinado e publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (21).

A mudança se baseia na lei nº 1.752, de 17 de agosto de 1994, que estabelece o dia 28 de outubro como a data oficial para a celebração do servidor público. Contudo, para garantir uma melhor organização administrativa, o prefeito considerou as decisões de outros órgãos, como o Ministério Público de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também optaram por transferir o ponto facultativo para a mesma data.

Além de facilitar a uniformização do calendário, a medida busca promover a conveniência administrativa e a economicidade na prestação dos serviços públicos. Apesar da alteração, os serviços essenciais da administração municipal continuarão a funcionar normalmente, com cada pasta responsável pela organização de suas escalas de trabalho.