A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas voltadas para o setor de óleo e gás no Brasil, além de medidas para a transição energética. Entre as principais reivindicações, está o fortalecimento do papel da Petrobras, com um aumento do controle estatal sobre a companhia, a reestatização de refinarias e a diminuição dos dividendos pagos aos acionistas da estatal. Os trabalhadores, reunidos na FUP, defendem o retorno da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, conforme estabelecido originalmente na Lei nº 12.351 de 2010. Essa legislação previa que a Petrobras deveria ter, no mínimo, 30% de participação em cada campo, liderando os consórcios formados com empresas privadas. No entanto, a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016 resultou na alteração dessa regra, tornando a participação da Petrobras opcional na exploração do pré-sal, conforme a Lei 13.365. A FUP também propõe uma ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e a reforma do sistema de governança da companhia, visando reverter as transformações que priorizaram a maximização de lucros no curto prazo, em detrimento do interesse público. O documento sugere uma revisão do Estatuto Social da empresa e a adequação da política de remuneração aos acionistas, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, que limita a 25% do lucro líquido a distribuição de dividendos. A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030, elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), visa influenciar o debate público, especialmente em um ano eleitoral. Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, destacou que as propostas foram formuladas durante o Congresso Nacional da FUP, que contou com a participação de cerca de 400 pessoas. “A eleição é o momento em que o país se volta para debater a si mesmo. Temos uma visão e um projeto de país que queremos discutir”, afirmou Cibele em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília. A FUP defende que a transição energética deve favorecer o desenvolvimento nacional, sem a eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, considerando que o setor é responsável por 45% da demanda interna de energia e cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), além de liderar as exportações e gerar mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Cibele enfatizou que a transição energética não deve ser apenas um discurso vazio, mas deve considerar o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente, sem tratar esses temas de forma dissociada. O documento da FUP é estruturado em quatro eixos, começando pela Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, que propõe a criação de um comitê para a gestão da renda petrolífera, responsável por definir os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Entre as propostas, está a criação de um Fundo Estabiliza Brasil, destinado a mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e um fundo para a transição energética. Uma das sugestões é a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando favorecer o refino nacional, além de um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética. O segundo eixo da plataforma busca incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás e promover a integração produtiva na América Latina. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, ressaltou que a segurança energética é fundamental para o Estado se proteger contra ameaças à soberania e ao desenvolvimento do país. O terceiro eixo foca na Petrobras, propondo a ampliação dos investimentos em exploração de óleo e gás, tanto no Brasil quanto no exterior, além da reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo refinarias. Por fim, o último eixo defende a ampliação da participação social e sindical na formulação e implementação de políticas para a transição energética, propondo a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. As propostas incluem a erradicação da pobreza energética e a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, essenciais para a indústria da transição.