Os Ministérios da Defesa e das Cidades são os mais impactados pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, conforme decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29). Essa medida, que detalha os cortes por ministérios e órgãos federais, surge em um contexto de restrições financeiras que visam garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites estabelecidos pelas normas de responsabilidade fiscal.
orçamento: cenário e impactos
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas elevou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ampliação reflete a necessidade de ajustes orçamentários e foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Além do bloqueio, o governo também implementa restrições temporárias para a liberação de recursos, um mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que limita a contratação de despesas e que atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, essas medidas somam mais de R$ 83 bilhões em restrições até o fim de julho.
Onde estão os cortes
A maior parte do bloqueio recai sobre as despesas discricionárias e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem investimentos, obras e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam o Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões são direcionados a emendas parlamentares.
Os ministérios mais afetados incluem:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Esses cortes significam menos recursos orçamentários para a execução de projetos e investimentos até que uma nova reavaliação das contas públicas seja realizada.
Áreas preservadas
Três ministérios foram poupados do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. Essa decisão reflete a prioridade do governo em manter despesas relacionadas à segurança pública e benefícios previdenciários, especialmente para reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é faseamento
O faseamento de empenho é uma estratégia que não corta recursos, mas limita a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa, permitindo que o governo evite empenhar recursos antes de confirmar a entrada das receitas, caso a arrecadação fique abaixo do esperado.
A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, diminuindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro. Com o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas atingidas
O bloqueio também impacta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares, que são recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A aplicação da Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas, garantindo maior transparência. Segundo a lei, as emendas são bloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, mas o Congresso pode definir prioridades em caso de necessidade de bloqueio.
Próximos passos
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
