Uma nova legislação de “unidade étnica” começou a valer na China nesta quarta-feira (1°), em meio a intensas críticas internacionais. A lei, que visa promover uma identidade nacional “compartilhada”, levanta preocupações sobre a possibilidade de assimilação forçada de minorias étnicas no país, como os uigures, tibetanos e mongóis.

A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico estabelece o mandarim como o “idioma nacional comum” e criminaliza a participação em atividades consideradas terroristas, separatistas ou extremistas. A Anistia Internacional denunciou que a nova legislação pressiona grupos étnicos a adotarem uma identidade nacional imposta pelo Estado, dominada pela cultura da etnia majoritária, os han.

A vice-diretora regional da Anistia, Sarah Brooks, afirmou que a lei institucionaliza ainda mais as políticas de assimilação forçada, exigindo alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês. A China reconhece oficialmente 55 minorias étnicas, mas o mandarim é imposto como língua de ensino em regiões com alta concentração dessas etnias, como o Tibete.

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, pediu a revogação da nova lei, enquanto representantes tibetanos e uigures afirmaram que a legislação criminaliza suas identidades culturais, religiosas e linguísticas. O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan também expressou forte condenação à medida, considerando-a uma ameaça à liberdade e à segurança de seu povo e de outras nações.

A legislação, segundo o ministério taiwanês, pode levar à perseguição de indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam vistas como inaceitáveis pela China. O governo chinês considera Taiwan parte de seu território e não descarta o uso da força para retomar a ilha, que se governa de maneira democrática. Essa nova lei, portanto, não apenas afeta as minorias dentro da China, mas também tem implicações significativas para as relações internacionais e a segurança regional.