Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento gratuito que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o Brasil. A iniciativa faz parte de uma política pública de transformação digital do Estado brasileiro, conforme destacou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov.

A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), que será válido até 28 de fevereiro de 2032. A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, com o objetivo de garantir que todos os brasileiros tenham acesso ao novo documento até o final de 2030. “Vou deixar pronto para quem quer que esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030”, afirmou Dweck.

A estratégia do Governo Digital visa desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos. A ministra ressaltou a importância da integração das bases de dados para oferecer um atendimento mais personalizado e eficiente.

O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br, a plataforma de serviços digitais da gestão federal. Dweck explicou que as mensagens são autênticas e podem ser confirmadas pelo usuário através da conta verificada do governo no aplicativo. “Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado”, destacou a ministra.

As mensagens do governo são personalizadas, com exemplos como lembretes para a retirada de medicamentos na Farmácia Popular ou informações sobre o Enem, visando facilitar a vida dos cidadãos. A ministra também mencionou que, no futuro, o governo notificará automaticamente, via WhatsApp, quem já estiver apto a se aposentar.

Além disso, o MGI oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br e o Processo Eletrônico Nacional (PEN), visando incluir cidadãos sem acesso a tecnologias. O Balcão Gov.br, uma das iniciativas do programa, busca atender aqueles que não têm familiaridade digital, permitindo que possam resolver problemas de acesso ao Gov.br de forma segura.

A ministra elogiou os esforços de estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás na implementação dessas iniciativas. “Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil”, afirmou.

Em uma nova iniciativa, o governo federal lançará uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEI’s) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil. A IA permitirá que os usuários realizem ações diretas, como preencher cadastros governamentais e agendar serviços.

A plataforma Contrata Mais Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos, conectando agentes públicos a prestadores de serviços, como MEI’s e agricultores familiares, para fornecer alimentos a programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O teto para contratação direta de serviços sem licitação é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção prestados por MEI’s, enquanto o limite para compras institucionais de alimentos é de R$ 30 mil por ano e por órgão público. As contratações são restritas ao próprio município, evitando a concentração em grandes centros e valorizando prestadores locais.