Os municípios brasileiros já podem manifestar seu interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para o ano de 2026, através de um formulário disponível. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos e gestores municipais para discutir pautas relevantes para as cidades.

O PAA, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), é uma das principais iniciativas do governo federal voltadas para a promoção da segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. Os alimentos adquiridos serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial, ampliando o acesso à alimentação adequada para populações em situação de vulnerabilidade.

Importância do Programa de Aquisição de Alimentos

O PAA tem como objetivo fomentar a agricultura familiar e promover circuitos locais de abastecimento. Através da compra de alimentos diretamente de pequenos agricultores, o programa não apenas garante a segurança alimentar, mas também contribui para a geração de renda e emprego no campo. Essa estratégia é fundamental para a redução do êxodo rural e para o fortalecimento da economia agropecuária.

Critérios para Participação

Os municípios interessados devem atender a critérios específicos para serem selecionados. A classificação será baseada em aspectos técnicos que envolvem a vulnerabilidade social e a capacidade de execução das políticas públicas. Além disso, serão priorizados municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, assim como aqueles que enfrentam vulnerabilidade climática e risco de seca.

Os gestores municipais têm um prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital para preencher o formulário eletrônico, que exige informações como dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e a previsão do volume de alimentos a ser adquirido. Essa metodologia de seleção visa identificar as localidades mais necessitadas e garantir a efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Desdobramentos e Expectativas

A manifestação de interesse não garante automaticamente o recebimento de recursos, pois a aprovação está condicionada à disponibilidade orçamentária e à análise técnica do MDS. O governo federal espera que, com a adesão ao PAA, mais municípios possam se beneficiar e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar em suas regiões.

O programa é uma peça-chave na luta contra a fome e a insegurança alimentar no Brasil, promovendo não apenas a alimentação saudável, mas também o desenvolvimento rural sustentável. Com a abertura do formulário, o governo busca mobilizar os municípios para que se integrem a essa importante iniciativa.

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