Uma operação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de cerca de R$ 197 milhões em bens. A medida, concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atinge um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis. O objetivo principal é garantir a cobrança de dívidas tributárias de ICMS e impedir que os envolvidos se desfaçam de seus bens durante as investigações.
A decisão judicial alcança tanto as empresas quanto as pessoas físicas ligadas ao grupo, até o valor correspondente aos créditos tributários devidos. O pedido de bloqueio foi feito pelo Estado de Mato Grosso, buscando assegurar a efetividade da execução fiscal e a proteção do patrimônio público.
Estratégia Complexa para Ocultar Patrimônio
O bloqueio se baseou em um Relatório de Inteligência crucial, elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Este documento foi desenvolvido em colaboração com a Polícia Judiciária Civil e outros órgãos do Cira-MT, apontando indícios de um grupo econômico montado especificamente para esconder bens e dificultar a fiscalização estadual.
As investigações, lideradas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), revelaram que o grupo utilizava uma estrutura societária bastante elaborada e espalhada. Eram mais de 200 empresas registradas em diferentes CNPJs, uma tática para dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis e, assim, evitar a responsabilização tributária.
O Que a Decisão Judicial Determina
Entre as determinações da Justiça estão a indisponibilidade de bens de todas as pessoas físicas e jurídicas conectadas ao grupo, o bloqueio de direitos creditórios e hipotecas, e a comunicação imediata a cartórios de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores. Essa comunicação visa impedir qualquer tentativa de transferência de patrimônio. Além disso, foram impostas restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados em nome dos investigados.
Autoridades Destacam a Importância da Ação Integrada
Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, este caso expõe a complexidade das fraudes tributárias. “Esse caso demonstra como estruturas empresariais complexas podem ser utilizadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar a fraude estruturada”, afirmou.
Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, ressaltou que a decisão reforça a capacidade do Estado em recuperar ativos e proteger o patrimônio público. “A medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobrança de créditos tributários e demonstra a relevância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada dos órgãos que compõem o Cira-MT”, explicou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, que integra o Comitê, enfatizou a importância do bloqueio para o resultado das investigações. “A indisponibilidade de bens garante que o patrimônio identificado permaneça vinculado à possível reparação do dano causado aos cofres públicos, reforçando a capacidade de resposta do Estado frente a práticas sofisticadas de evasão fiscal”, disse Borrere.
O Que é o Cira-MT?
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) é um grupo formado por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp, por meio da Polícia Civil e Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sua atuação coordenada é fundamental para combater fraudes fiscais e recuperar ativos em favor do Estado.
Fonte: https://rgtnews.com.br
