O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A cobrança ocorre em resposta a um ofício recebido na semana passada, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas requisitava garantias sobre as condições de encarceramento de Zambelli.

Essas garantias foram solicitadas pela Justiça italiana durante o processo de extradição, que se intensificou após a fuga de Zambelli para a Itália em junho do ano passado. A ex-deputada foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O despacho de Moraes e a resposta do governo

No despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes informou que as garantias, traduzidas para o idioma italiano, foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado. O ministério, por sua vez, encaminhou essas informações ao Itamaraty, que deve apresentá-las à Justiça da Itália. O ministro determinou a expedição de um ofício ao MJSP e ao MRE para que as providências necessárias à extradição sejam adotadas.

“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.

Se a extradição for concretizada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Contexto das condenações de Carla Zambelli

Após sua fuga para a Itália, Zambelli foi novamente condenada pelo STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa condenação está relacionada a um incidente em que a ex-deputada sacou uma arma em plena luz do dia em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.

Com essa nova condenação, o STF reforçou o pedido de extradição à Itália. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição de Zambelli em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa da ex-deputada recorreu à Corte de Cassação em Roma, onde os recursos ainda estão pendentes de julgamento. A defesa alega que Zambelli é alvo de perseguição política.

A decisão final e o futuro de Zambelli

Embora a Justiça italiana tenha dado parecer favorável à extradição, a decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália, que pode chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli está detida no presídio de Rebibbia, em Roma, aguardando o desenrolar do processo.

A situação de Carla Zambelli continua a gerar debates acalorados, tanto no Brasil quanto na Itália, refletindo a complexidade dos casos de extradição e as implicações políticas que envolvem figuras públicas. O desfecho desse caso poderá ter repercussões significativas para o cenário político brasileiro e para a percepção da Justiça no país.

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