A Justiça dos Estados Unidos autorizou, na última sexta-feira (22), a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble. O caso, que avança em um tribunal federal da Flórida, intensifica a pressão internacional sobre o magistrado brasileiro, que é alvo de críticas relacionadas a decisões sobre remoção de conteúdos em redes sociais.

A informação foi divulgada pelo advogado americano Martin de Luca em sua conta na rede social X. Segundo ele, a Justiça americana permitiu que Moraes seja citado por e-mail institucional, após as empresas alegarem dificuldades para estabelecer contato formal com o ministro. As alegações incluem a prática de “censura extraterritorial”, onde Moraes teria determinado a remoção de conteúdos e perfis em plataformas americanas, sob a ameaça de multas e até suspensão de serviços no Brasil.

O processo, que tramita nos Estados Unidos desde o ano passado, ficou paralisado após tentativas de citação por vias diplomáticas envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março, o STJ negou um pedido para intimar Moraes dentro do território brasileiro, o que levou as empresas a buscar alternativas na Justiça americana.

O que significa a citação à revelia?

Com a nova autorização da Justiça americana, as empresas terão um prazo de 30 dias para realizar uma nova tentativa de citação eletrônica utilizando endereços ligados ao STF. Se não houver manifestação da defesa dentro desse prazo, as companhias poderão solicitar o reconhecimento de revelia no processo. Isso significa que o processo pode continuar sem a participação do réu, e o juiz pode decidir com base apenas nos argumentos apresentados pela outra parte.

No caso de Moraes, a ação busca que ele responda judicialmente nos Estados Unidos por suposta censura extraterritorial. Se a Justiça americana considerar válida a citação por e-mail e não houver resposta da defesa, as empresas podem pedir a revelia, mas isso não implica em prisão automática. A ação possui natureza cível, relacionada a decisões judiciais e liberdade de expressão nas plataformas digitais.

Contexto das críticas internacionais

A ação contra Moraes ocorre em um cenário de crescente crítica internacional sobre as decisões do STF relacionadas à remoção de conteúdos e bloqueios de perfis em redes sociais. Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Corte americana. As repercussões desse caso podem afetar a imagem do Brasil no exterior, especialmente em um momento em que a liberdade de expressão e a regulação das plataformas digitais estão em debate global.

Histórico de ações contra figuras internacionais

Os Estados Unidos têm um histórico de agir contra figuras internacionais quando entendem que houve violação de suas leis ou impacto em empresas e interesses do país. Casos notáveis incluem:

• Nicolás Maduro, com acusações de narcotráfico e terrorismo, e uma recompensa milionária por informações que levassem à sua prisão.
• Meng Wanzhou, da Huawei, detida no Canadá em 2018 a pedido dos EUA por acusações de fraude bancária.
• Manuel Noriega, preso após intervenção militar americana no Panamá em 1989, condenado por tráfico de drogas.
• Julian Assange, enfrentando pedidos de extradição pelos EUA por divulgação de documentos sigilosos.

Entretanto, a diferença crucial entre esses casos e a situação atual de Moraes é que os anteriores envolveram acusações criminais ou questões de segurança nacional. No caso do ministro, a disputa é exclusivamente judicial e se concentra na liberdade de expressão e nas decisões sobre plataformas digitais.

O desdobramento dessa ação pode ter implicações significativas para o cenário político e jurídico brasileiro, especialmente em um contexto onde a liberdade de expressão e a atuação das plataformas digitais são cada vez mais questionadas. É fundamental que os cidadãos acompanhem de perto os desdobramentos desse caso, que pode impactar não apenas a imagem do Brasil no exterior, mas também as futuras decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão.

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