Microempresárias do setor de turismo que enfrentam situações de violência doméstica ou de gênero agora têm a oportunidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Essa iniciativa, anunciada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, visa proporcionar um alívio financeiro e ampliar os prazos de carência para essas empreendedoras.
turismo: cenário e impactos
As novas diretrizes foram reveladas nesta quinta-feira (4) e têm como objetivo oferecer proteção e suporte econômico às mulheres que se encontram em situações vulneráveis. “A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momentos difíceis contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, destacou Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
Com as alterações nas regras operacionais do Fungetur, as interessadas poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser ampliado de 240 para 246 meses, com uma carência estendida de 60 para 66 meses. Para o financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também chega a 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.
Essas novas condições se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, as solicitantes deverão comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória.
Salvaguarda para o mercado de trabalho
Para o ministro do Turismo, essa ação representa um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho feminino. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra anualmente mais de um milhão de atendimentos relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país, o Ministério do Turismo reconhece que os casos de violência podem agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
A expectativa da pasta é ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, visando reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
*Com informações da Ascom do MTur
