Durante uma audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, metroviários de diferentes estados do Brasil levantaram preocupações sobre demissões, precarização do trabalho e o sucateamento dos serviços. Os trabalhadores criticaram o governo Lula pelo não cumprimento da promessa de retirar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) do Programa Nacional de Desestatização (PND).
metroviários: cenário e impactos
Luiz Soares, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias de Pernambuco, destacou os impactos negativos da transferência do controle do Metrô de Recife da CBTU para a iniciativa privada, que deve ser finalizada no próximo ano. “O sistema colapsou: temos descarrilamentos, rede aérea caindo e até mortes. Apenas nos últimos dias, ocorreram dois descarrilamentos e uma morte de um colega eletrocutado devido ao descaso com o Metrô do Recife”, relatou.
Em Minas Gerais, a privatização do Metrô de Belo Horizonte em 2022 trouxe resultados negativos para os trabalhadores, conforme relatou Alda dos Santos, presidente do Sindmetrô mineiro. “Mais de mil funcionários concursados da CBTU foram demitidos, e muitos ainda não conseguiram se recolocar no mercado. Aqueles que conseguem, em sua maioria, estão trabalhando como motoristas de aplicativo”, lamentou.
Alda também solicitou a aprovação do projeto de lei (PL 1189/23), que visa facilitar a realocação de concursados demitidos durante processos de privatização.
Ronas Filho, diretor do Sindmetrô do Rio Grande do Sul, criticou a utilização de recursos públicos nas concessões. “A única política que o governo Lula apresentou até agora é a entrega de tudo à iniciativa privada, com bilhões do BNDES. Precisamos de investimentos públicos robustos em infraestrutura, mais contratações, concursos públicos e a compra de novos trens”, afirmou, ressaltando a importância do projeto de tarifa zero.
Dever dos estados
A coordenadora de projetos especiais e parcerias do Ministério das Cidades, Fernanda Barbosa, mencionou as limitações constitucionais que dificultam a atuação do governo federal. “O transporte metropolitano urbano é, pela Constituição, atribuição dos estados, e a Política Nacional de Mobilidade também designa essa responsabilidade a eles”, explicou.
Fernanda acrescentou que o ministério tem se concentrado em diretrizes relacionadas a tarifas acessíveis e qualidade dos serviços, conforme estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), organizadora da audiência, defende uma mobilização nacional em prol do metrô público com tarifa zero, buscando pressão da sociedade civil para a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que já foi votada na Câmara e está em análise no Senado. “Uma das conquistas das mobilizações de 2013 foi incluir o transporte como um direito social na Constituição. Enquanto isso, muitos admiram os metrôs públicos de Paris e Londres, mas não reconhecem que o transporte deve ser um direito acessível a todos”, enfatizou.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) defendeu a proposta (PEC 25/23) que visa transformar o transporte público em um sistema universal e gratuito para todos os brasileiros. O texto enfrenta resistência na Comissão de Constituição e Justiça, e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) também se manifestaram contra a privatização dos serviços públicos de transporte.
