Um juiz do estado do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta Platforms pague a quantia de US$ 25 bilhões (aproximadamente R$ 125,9 bilhões) após um júri concluir que a empresa enganou consumidores em relação à privacidade e ao uso de dados pessoais. A decisão foi anunciada em 21 de outubro de 2026 e é resultado de um caso que envolveu acusações de que a consultoria política Cambridge Analytica, ligada à campanha presidencial de Donald Trump em 2016, obteve dados de milhões de usuários do Facebook sem consentimento.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, destacou que essa condenação é uma das maiores já impostas a uma empresa por um único estado americano, possivelmente a maior da história. O juiz Francis Mathew, que proferiu a decisão, afirmou que os atos ilícitos da Meta, que ocorreram ao longo de anos e foram sistematicamente divulgados, atingem o cerne das práticas comerciais da empresa. Embora Mathew tenha considerado que a multa poderia ultrapassar US$ 219 bilhões (cerca de R$ 1,1 trilhão), optou por reduzir o valor a US$ 25 bilhões.
Essa decisão vem após outros seis estados terem fechado acordos relacionados à Cambridge Analytica, totalizando US$ 459,2 milhões (R$ 2,31 bilhões). Além disso, a Meta já havia firmado um acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 86 bilhões) em agosto para resolver acusações de que suas plataformas prejudicaram a saúde mental de adolescentes.
O processo contra a Meta foi iniciado em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica coletou dados de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros. O estado alegou que a Meta enganou os usuários sobre quem tinha acesso a seus dados e como lidava com discursos de ódio e desinformação na plataforma. Segundo as acusações, a empresa tinha conhecimento do amplo acesso de terceiros aos dados pessoais e tolerava conteúdos prejudiciais quando isso beneficiava seus resultados financeiros.
A Cambridge Analytica, que encerrou suas atividades, utilizou informações pessoais de milhões de contas do Facebook para criar perfis de eleitores e direcionar mensagens políticas. O procurador-geral Torrez afirmou que a sentença representa um alerta claro para as empresas de tecnologia: a proteção dos consumidores é uma prioridade.
Gil Luria, analista da D.A. Davidson & Co., comentou que, apesar do peso da decisão, a Meta, avaliada em quase US$ 2 trilhões (R$ 10,06 trilhões), provavelmente recorrerá e prolongará o processo, o que pode reduzir o impacto imediato sobre o valor da empresa. Em 25 de setembro, o júri concluiu que 26 das 29 declarações feitas pela Meta sobre privacidade eram enganosas, resultando em mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México.
A legislação estadual prevê multas de até US$ 5.000 (R$ 25.143) por violação, com os recursos destinados ao sistema público de ensino do estado. Durante uma audiência em 1º de outubro, a advogada do Novo México, Randi McGinn, solicitou que a multa fosse fixada entre US$ 35 bilhões (R$ 175,9 bilhões) e US$ 40 bilhões (R$ 201,1 bilhões), argumentando que isso seria respaldado pela Constituição dos Estados Unidos e pelo veredicto do júri.
A Meta, por sua vez, pediu ao juiz que limitasse as multas a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), alegando que penalidades mais altas poderiam afastar empresas do estado. A empresa também sustentou que não vende dados de usuários e que o Novo México não comprovou que consumidores foram efetivamente enganados. Este veredicto é o segundo em seis meses contra a Meta, que já havia sido condenada a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão) em multas civis por enganar usuários sobre a segurança de jovens em suas plataformas.
Após essa segunda fase do julgamento, um juiz ordenou que a Meta depositasse US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) em um fundo do Novo México destinado à saúde mental de adolescentes e que adotasse medidas para proteger os usuários.
