O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe a elevação do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil por ano, e estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil se enquadrem nessa categoria.

lula: cenário e impactos

A proposta também permite a contratação de até dois empregados, o que representa um avanço significativo para os pequenos negócios. Lula destacou que essa medida é uma correção de uma defasagem histórica, que visa fortalecer o setor, incentivar a geração de empregos e proporcionar melhores condições para que milhões de brasileiros possam continuar crescendo com segurança e dignidade. Em suas redes sociais, o presidente afirmou: “É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”.

De acordo com o governo, essa atualização atende a uma demanda do setor e corrige uma defasagem que perdura desde 2018, quando o teto atual foi estabelecido. Lula solicitou a Motta que o projeto seja votado com urgência, enfatizando a importância de favorecer aqueles que mais precisam de crédito.

Ao receber a proposta, Motta ressaltou que a medida pode ter um impacto significativo entre os trabalhadores. Ele observou que, se o valor tivesse sido corrigido pela inflação desde a última atualização, o teto atual estaria em R$ 125 mil. “É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, afirmou.

O projeto também prevê um aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite deve ser elevado para R$ 110 mil e, em 2028, alcançará os R$ 140 mil. Essa proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também a criação de novas linhas de crédito.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou a importância dos pequenos negócios na economia de milhares de municípios brasileiros, ressaltando que eles geram empregos e criam oportunidades. “Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou.