O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (3), pela prisão do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que é acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema fraudulento de ressarcimento de créditos de ICMS, que teria beneficiado empresas do varejo em troca de propinas. A decisão reverte uma determinação anterior, de maio, que havia revogado sua prisão preventiva.
Gomes foi inicialmente detido em agosto do ano passado, durante uma operação que investigou o recebimento de propinas de redes como Ultrafarma e Fast Shop. Após a revogação da prisão, novas evidências apresentadas pelo Ministério Público levaram à nova ordem de detenção. A denúncia, apresentada na última terça-feira (9), aponta que o mesmo esquema de fraude foi utilizado em benefício de concessionárias do Grupo Autostar, que posteriormente foram adquiridas pelo Grupo Automob S.A.
O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, responsável pela decisão, destacou que o esquema de corrupção envolvia a manipulação de arquivos eletrônicos e a aplicação de um “fator de multiplicação” sobre os créditos a serem ressarcidos. Essas informações foram obtidas por meio de mensagens de áudio enviadas por Gomes a colaboradoras.
Além disso, o magistrado mencionou que houve um tratamento privilegiado dos pedidos administrativos, com o próprio auditor fiscal assinando os despachos de deferimento. A denúncia ainda revela que Gomes manteve uma relação de “assessoria tributária” fraudulenta com as concessionárias, tanto antes quanto depois da venda para o Grupo Automob.
Na primeira fase do esquema, Gomes teria autorizado seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST para a Autostar, totalizando R$ 100,6 milhões, recebendo propinas que variavam de 5% a 7% do valor líquido. Após a aquisição pela Automob, o esquema continuou, com propinas de 6% destinadas a Gomes.
Em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo exonerou Gomes do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. A investigação continua, e o Grupo Automob não se manifestou até o momento sobre as acusações.
