Uma decisão inovadora da Justiça Federal abre novas possibilidades para cooperativas que atuam no setor de exportação, permitindo a redução de tributos que incidem sobre sua produção. Recentemente, a Justiça Federal do Paraná determinou que a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que normalmente incide sobre a folha de pagamento, não deve ser aplicada à parte da produção destinada ao mercado externo. Essa decisão, que envolve ações da cooperativa Castrolanda, uma das maiores do Brasil, pode impactar significativamente o setor agroindustrial.
O entendimento da Justiça amplia a imunidade constitucional das exportações, que até então se restringia às receitas obtidas com vendas ao exterior, agora incluindo também os custos trabalhistas diretamente relacionados à produção destinada à exportação. Essa mudança é crucial, pois impede que tributos sejam adicionados ao custo dos produtos brasileiros que buscam espaço no mercado internacional.
As sentenças foram proferidas pela 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e pela 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. Os juízes argumentaram que a mão de obra é parte integrante do custo final dos produtos exportados e que a tributação sobre essa parcela contraria a lógica de desoneração das exportações prevista na Constituição.
Ricieri Gabriel Calixto, advogado tributarista responsável pelas ações, destaca que a discussão transcende a questão fiscal e toca na competitividade do agronegócio brasileiro. “A Constituição visa evitar que tributos brasileiros sejam exportados junto com os produtos nacionais. Quando a folha de pagamento utilizada na produção exportadora é tributada, parte desse custo se reflete no preço final, diminuindo a competitividade das empresas brasileiras no exterior”, explica.
As decisões se basearam em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que defendem a desoneração integral da cadeia exportadora. O diferencial, neste caso, é a aplicação desse entendimento à folha de salários, um tema que ainda carece de uma definição clara nos tribunais superiores.
Embora as sentenças possam ser contestadas, especialistas acreditam que essa tese tem potencial para influenciar todo o setor cooperativista, especialmente as organizações com forte atuação em exportação. Se o entendimento for mantido nas instâncias superiores, cooperativas e agroindústrias exportadoras poderão reivindicar o mesmo direito, resultando em uma redução significativa dos custos que afetam sua competitividade no mercado global.
