Post: Julgamento da suspensão da campanha de Deltan Dallagnol acontece no TSE

TSE julga suspensão da campanha de Deltan Dallagnol, que aguarda reversão da decisão que impede sua propaganda eleitoral.
Julgamento da suspensão da campanha de Deltan Dallagnol acontece no TSE

A suspensão da campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Novo no Paraná, será analisada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma sessão virtual extraordinária. A defesa do ex-procurador da Lava Jato aguarda que a decisão que impediu Dallagnol de fazer campanha seja revertida. O processo, que está em segredo de Justiça, foi levado ao TSE após uma liminar emitida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques no último sábado (19), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato, proibindo-o de participar de debates e de utilizar recursos do Fundo Partidário.

A expectativa da defesa é que a proibição seja removida, permitindo que Dallagnol continue sua campanha até que seu registro de candidatura seja julgado em última instância. O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol, expressou estranheza em relação à decisão, uma vez que o registro de candidatura já havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Segundo Rosa, a legislação permite que candidatos com registro sub judice realizem atos de campanha, incluindo o uso do horário eleitoral gratuito.

Dallagnol, mesmo com a suspensão, afirmou nas redes sociais que seu nome estará nas urnas, já que seu registro permanece deferido. A defesa argumenta que a decisão do TSE é inédita, uma vez que, em casos anteriores, candidatos em situações semelhantes puderam continuar suas campanhas. O pedido pela suspensão da campanha de Dallagnol foi feito pela Coligação Paraná Para Todos, que inclui o PT, e remete a um processo anterior de cassação de seu registro nas eleições de 2022.

Na ocasião, o TSE decidiu que Dallagnol, ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, buscou evitar investigações disciplinares que poderiam resultar em punições, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A defesa, no entanto, argumenta que não houve condenação formal e que o parecer do Ministério Público Eleitoral foi favorável ao registro do candidato neste ano.

Com a liminar em vigor, Dallagnol não pode fazer campanha até que o TSE decida sobre a questão. A defesa espera que a Corte reanalise a decisão e permita que o candidato retome suas atividades eleitorais.

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