
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incluir os professores da rede pública de ensino entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação, conhecido como Habite Seguro. A proposta foi apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e busca valorizar a categoria, proporcionando melhores condições de moradia para os educadores.
O substitutivo da relatora foi aprovado em substituição ao Projeto de Lei 1920/22, que originalmente era de autoria do ex-deputado Márcio Macêdo (SE). Enquanto o projeto inicial previa a criação do “Programa Casa do Professor”, a nova proposta optou por integrar os docentes ao Habite Seguro, que já está em vigor e atualmente beneficia profissionais da segurança pública, conforme a Lei 14.312/22.
Com a aprovação do texto, os professores da rede pública terão acesso às diretrizes e objetivos do Habite Seguro, que visa melhorar a qualidade de vida, valorizar a profissão e ajudar a superar o déficit habitacional no Brasil. Além disso, aqueles que não forem contemplados com a subvenção econômica do governo poderão acessar condições especiais de crédito imobiliário oferecidas por instituições financeiras.
A deputada Sâmia Bomfim enfatizou a relevância de garantir habitação acessível para atrair e reter educadores qualificados, especialmente nas regiões que mais necessitam. “Ao oferecer condições de moradia estáveis e acessíveis, o programa valoriza os professores e fortalece a comunidade escolar, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento das habilidades dos alunos”, afirmou.
O substitutivo também abrange contribuições de seis outros projetos que tramitam em conjunto, buscando facilitar o acesso à moradia própria para profissionais da educação. Os projetos são os PLs 1990/22, 102/23, 1617/23, 65/23, 963/24 e 4344/25.
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de votação no Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados. Para que o texto se torne lei, ainda é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.




