O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), sua preocupação com as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, que, segundo a administração brasileira, desrespeitam as normas internacionais de comércio. A declaração foi feita na segunda-feira (27), quando o Brasil acionou novamente a OMC contra os EUA, alegando que as sobretaxas que podem chegar a 37,5% foram aplicadas de forma injusta, baseadas em investigações do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Esse movimento é a segunda ação do Brasil em relação a tarifas impostas pela gestão Trump, que anteriormente já havia sido contestada pelo governo brasileiro. O primeiro tarifaço, que chegou a 50%, foi declarado ilegal pela Suprema Corte americana. As consultas na OMC permitem que um país que se sente prejudicado solicite informações sobre as práticas comerciais do outro e busque uma modificação das medidas. No entanto, para que as conversas se iniciem, os EUA precisam aceitar o pedido do Brasil. Na argumentação apresentada, o governo Lula destaca que as novas sobretaxas violam princípios fundamentais do tratado constitutivo da OMC, como o da nação mais favorecida, que determina que benefícios comerciais concedidos a um país devem ser estendidos a todos os demais parceiros. Além disso, o Brasil afirma que as tarifas aplicadas pelos EUA superam os limites permitidos pelas regras da organização. O documento também critica a abordagem unilateral dos EUA, que ignora os mecanismos de resolução de disputas da OMC, estabelecendo que desavenças devem ser tratadas no âmbito da entidade. “O Brasil considera que as medidas em questão, conforme descritas na Seção II deste pedido, anulam ou prejudicam, na acepção do artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benefícios de que o Brasil usufrui ao amparo desse Acordo [da OMC]”, conclui a manifestação. Apesar da consulta provavelmente não resultar em mudanças práticas, já que depende da aceitação dos EUA e a OMC enfrenta uma paralisação em sua última instância, o gesto é visto como um importante posicionamento do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais. No ano passado, o governo Trump havia aceitado realizar consultas, mas alegou que as queixas do Itamaraty eram questões de segurança nacional, não passíveis de revisão pela OMC. O primeiro tarifaço foi posteriormente anulado por decisão judicial.