O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se preparando para implementar mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais, com o objetivo de facilitar o acesso dos produtores às linhas de crédito. A medida provisória (MP) que instituiu o programa foi negociada com a bancada do agronegócio e publicada em julho, mas, até o momento, os resultados têm sido insatisfatórios. Os primeiros pedidos de renegociação começaram apenas em agosto, após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda e de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabeleceu as regras para as operações.
O diagnóstico do setor e das instituições financeiras é que o fluxo de recursos está aquém do esperado, o que pode prejudicar as contratações de crédito para financiar a safra 2026/2027. Entre as mudanças propostas, está a inclusão de dívidas não bancárias e operações de crédito comum que foram contratadas para quitar dívidas rurais. O relatório do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que é líder do governo na Câmara, contém dez alterações na MP vigente.
Uma das principais alterações é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por cooperativas ou fornecedores de insumos, além daquelas negociadas com instituições financeiras. Essa inclusão é uma demanda da bancada do agro, que argumenta que o endividamento do setor rural vai além dos bancos. No entanto, a equipe econômica se opôs a essa extensão durante as negociações.
O governo estima que a renegociação custará R$ 48,29 milhões em 2026, com a equalização de juros na prorrogação das operações. O relatório de Pimenta reconhece que, se aprovado, o novo texto ampliará a renegociação, mas não apresenta um cálculo atualizado do custo. O parlamentar argumenta que a implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a simplificação dos atestados para comprovar prejuízos, além da liberação de laudos coletivos para pequenos produtores. Atualmente, apenas aqueles que comprovarem uma perda de renda bruta de 30% em duas safras têm acesso ao programa. Pimenta acredita que, com as mudanças, 80% dos impedimentos serão eliminados.
Outra alteração proposta é a prorrogação do marco temporal para a renegociação, que atualmente está definido até 31 de maio, mas pode ser estendido até 31 de agosto. Essa mudança visa incluir contratos que vencem em julho e agosto, aumentando a elegibilidade para a renegociação. Além disso, o novo texto prevê a inclusão de dívidas rurais convertidas em Cédula de Crédito Bancário (CCB), permitindo a renegociação de créditos que foram contratados até 31 de dezembro de 2025 para cobrir dívidas rurais.
O Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio brasileiro, informou que iniciou as contratações em 26 de agosto, tendo identificado 5.000 operações em fase de documentação e negociação. No entanto, o volume de operações é considerado baixo pelo setor. O Sicredi, por sua vez, já iniciou 10 mil operações visando renegociar R$ 2,6 bilhões em dívidas, mas também identificou problemas no enquadramento das dívidas passíveis de renegociação.
A FPA, por sua vez, já reuniu assinaturas de 40 entidades para pressionar pela votação da medida provisória antes do fim de sua validade, que se aproxima no início de novembro. A expectativa é que a análise da MP comece após o primeiro turno das eleições.
