O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há expectativa de que o Judiciário determine a concessão de garantias por parte dos bancos ou da União para o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal busca para auxiliar o Banco de Brasília (BRB). Durante uma audiência de mediação realizada na quinta-feira (13), Fux destacou a necessidade de um entendimento entre as partes envolvidas, sem imposições judiciais.

A audiência contou com a presença da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Ministério Público Federal (MPF). A reunião teve como objetivo discutir alternativas para a concessão de crédito ao BRB, que enfrenta dificuldades financeiras devido a operações fraudulentas relacionadas ao Banco Master.

Fux enfatizou que o Supremo não pode forçar uma solução, utilizando uma metáfora que ilustrou a impossibilidade de obrigar alguém a agir. “É impossível fixar, por decisão, essa garantia [para o empréstimo]”, afirmou. Sua declaração foi considerada um alívio para o governo federal e os bancos, que temiam uma decisão que obrigasse a concessão de garantias.

O governo do DF busca um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o FGC, mas a União já deixou claro que não irá oferecer garantias para essa operação. A gestão de Celina Leão apresentou um pedido ao STF para flexibilizar a regra que impede a União de garantir o empréstimo, uma vez que o banco controlador não possui os recursos necessários para o aporte.

Recentemente, o DF solicitou que Fux intimasse o FGC para finalizar a operação, com base em acordos que envolvem o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia. O ministro da Fazenda reiterou que a situação do BRB é uma questão regional e que a solução deve envolver o fortalecimento das garantias oferecidas aos bancos, aumentando a segurança nas operações financeiras.