O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está prestes a lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso que visa fortalecer a defesa da democracia e promover uma comunicação democrática acessível a toda a sociedade. O objetivo é incentivar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano, buscando um engajamento ativo em prol de uma comunicação mais justa e inclusiva.

A carta elaborada pelo FNDC contém uma série de propostas que têm como meta a democratização da comunicação no Brasil. Entre as sugestões, estão medidas para proteger a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital, que muitas vezes limitam a diversidade de vozes e informações disponíveis.

Entre os principais pontos abordados na carta, destaca-se a soberania tecnológica e infraestrutura nacional, que propõe investimentos no desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas, visando reduzir a dependência de corporações estrangeiras. Além disso, a carta sugere a proibição da privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.

Outro aspecto importante é a regulação da tecnologia de inteligência artificial, que busca estabelecer regras para o uso dessa tecnologia, garantindo direitos e prevenindo riscos excessivos, como o uso de reconhecimento facial na segurança pública. A proposta também visa combater práticas discriminatórias e a violação de direitos.

A proteção a jornalistas e comunicadores é outro ponto fundamental, com o fortalecimento de programas que visam proteger esses profissionais contra violências e intimidações, especialmente aqueles que atuam em áreas de conflito. A carta ainda defende a proibição da propriedade de mídia por políticos, buscando efetivar o Artigo 54 da Constituição, que impede que pessoas com mandato possuam concessões de rádio e TV.

Por fim, o FNDC propõe o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras empresas públicas de comunicação, garantindo um orçamento adequado e autonomia editorial. A proposta inclui a reativação do Conselho Curador da EBC e a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública.

A leitura da carta, que incluirá todos os compromissos, ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também será anunciado quais campanhas já aderiram ao documento. Para mais detalhes, é possível acessar o documento completo com os 20 pontos principais abordados.

O FNDC reúne mais de 500 entidades de diversas áreas da sociedade, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais e organizações não governamentais. Essas entidades se articulam em prol da proteção do trabalho dos jornalistas, da ampliação do acesso à comunicação e do fortalecimento da comunicação pública, sempre buscando combater a concentração de poder entre os grandes conglomerados de comunicação do país.