Restrições impostas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entrará em vigor até junho de 2027, podem complicar a vida de cooperativas rurais e pequenos cafeicultores brasileiros. Um estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado pela Agência Bori, aponta que essas novas exigências dificultarão a comercialização do café brasileiro no mercado europeu, onde mais da metade da produção nacional é destinada.
O levantamento revela que, em 2024, 51,2% da produção de café do Brasil foi exportada para a União Europeia. As pesquisadoras Kethelyn Ferreira e Marta Castilho destacam que o EUDR exige que os produtos importados sejam comprovadamente cultivados em áreas que não sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Essa regulamentação coloca o Brasil na categoria de “risco padrão”, exigindo um rigoroso processo de verificação e rastreabilidade para garantir a origem sustentável das safras.
A pesquisa também indica que a nova regra pode impactar 5,3% das exportações brasileiras, sendo o café a commodity mais afetada, dado que mais da metade de sua produção é destinada ao mercado europeu. Além do café, outras commodities como gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira também serão impactadas.
Os pequenos produtores enfrentam desafios adicionais, como limitações técnicas e a falta de regularização fundiária, dificultando a rastreabilidade necessária para atender às exigências do EUDR. Embora a regulamentação tenha sido adiada para vigorar gradualmente, com grandes e médios produtores começando em 30 de dezembro de 2026 e pequenos em 30 de junho de 2027, as dificuldades permanecem.
A economista Kethelyn Ferreira argumenta que, apesar do objetivo ambiental legítimo do EUDR, a regulamentação pode ser vista como uma forma de “protecionismo verde”, criando barreiras não tarifárias ao comércio que podem favorecer grandes produtores em detrimento dos pequenos. Isso pode levar a uma concentração da produção entre aqueles que têm melhores condições técnicas e financeiras para atender às exigências.
Além disso, há a possibilidade de que compradores europeus migrem suas compras para países com classificação de “baixo risco”, como o Vietnã, que possui mecanismos de diligência mais flexíveis. Em 2024, o Brasil era o principal fornecedor de café para a UE, representando 21,8% das compras do bloco, enquanto o Vietnã ocupava a segunda posição com 9,1%.
As pesquisadoras da UFRJ sugerem que o adiamento da vigência do EUDR oferece uma oportunidade para negociações diplomáticas que poderiam suavizar as restrições. A inclusão de sistemas de monitoramento locais, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), poderia facilitar a adaptação dos produtores às novas exigências. Essa abordagem poderia ajudar a garantir a sustentabilidade da produção agrícola, ao mesmo tempo em que preserva o acesso ao mercado europeu para os pequenos cafeicultores brasileiros.
