Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a imposição de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não implementa mecanismos eficazes para coibir a importação de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. A medida, que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24), substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% aplicada recentemente, resultando em uma carga tributária total de até 37,5% para algumas exportações brasileiras.
A nova tarifa foi determinada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo dos EUA justifica a decisão afirmando que o Brasil é um dos 54 países que não proíbem ou fiscalizam adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos, criando uma vantagem competitiva indevida ao permitir a circulação de mercadorias a custos menores.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, destacou que a falha de parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, afirmou em comunicado.
O relatório do USTR menciona que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos relacionados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses produtos, segundo o USTR, poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações nacionais.
Embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não possui, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos suficientes para impedir a importação desses bens.
A investigação do USTR abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países, como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram alvo da nova sobretaxa. Já países como Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram classificados em outra categoria e terão uma tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.
A nova tarifa de 12,5% se soma à tarifa de 25% aplicada recentemente sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação do USTR, que acusou o Brasil de práticas comerciais desleais, incluindo questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Em resposta, o governo brasileiro criticou a nova tarifa, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo brasileiro também anunciou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O chanceler Mauro Vieira já havia contestado as conclusões da investigação, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendendo que o Brasil possui legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas através do Plano Brasil Soberano, que inclui linhas de crédito e incentivos à abertura de novos mercados.
