Durante uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, especialistas discutiram a necessidade de mudanças na legislação e melhorias na fiscalização para combater a disseminação de fake news, especialmente em relação às eleições de 2026. O evento, realizado nesta segunda-feira (1º), trouxe à tona preocupações sobre os riscos de desinformação e o impacto das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

eleições: cenário e impactos

A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, destacou que a comunicação política passou por transformações significativas desde a introdução de tecnologias como o ChatGPT em 2022. Ela enfatizou que as eleições de 2026 apresentarão desafios inéditos, afetando a credibilidade do sistema eleitoral e a confiança nas urnas eletrônicas.

Angela Cignachi afirmou que é fundamental garantir uma comunicação social justa e regulada para preservar pilares do sistema eleitoral, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade de oportunidades entre candidatos. “A comunicação mudou muito e precisamos de um marco regulatório que acompanhe essas mudanças”, ressaltou.

O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, reiterou a urgência de atualizar a legislação eleitoral, que, segundo ele, está defasada em relação ao cenário digital atual. Rais apontou que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha modernizado diversas resoluções, ainda há uma lacuna significativa nas normas que regem as eleições na internet.

“É hora de o Congresso Nacional estabelecer diretrizes claras para as eleições digitais. Precisamos de uma revisão das leis que são do tempo do Orkut, considerando o avanço das redes sociais e da inteligência artificial”, afirmou Rais. Ele também defendeu a importância da propaganda eleitoral como uma ferramenta essencial para a renovação política, mesmo em um ambiente virtual crescente.

A diretora de projetos do Aláfia Lab, Maria Paula Almada, destacou que a inteligência artificial já é uma fonte de informação para quase 10% da população brasileira. Ela enfatizou a necessidade de fortalecer a educação midiática e o jornalismo profissional para garantir a veracidade das informações no ambiente digital.

Maria Paula apresentou dados de uma pesquisa que revelou que 9,7% dos entrevistados consideram a inteligência artificial como sua principal fonte de informação, superando até mesmo o jornal impresso. Ela alertou para o uso crescente de avatares artificiais que podem contribuir para a desinformação, ressaltando a importância de um debate aprofundado sobre o tema.

A pesquisadora Débora Salles, da UFRJ, apontou as limitações na fiscalização da publicidade online, ressaltando a falta de transparência em conteúdos veiculados na internet e a possibilidade de fraudes em anúncios gerados por inteligência artificial. “A fiscalização é limitada, e isso cria um mercado paralelo de publicidade política que opera sem garantias de isonomia e transparência”, afirmou.

Bruno Hoffman, presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, destacou que as eleições muitas vezes são tratadas como uma ferramenta comercial, sem compromisso com a verdade. Ele reforçou a necessidade de uma comunicação consciente e responsável para fortalecer a democracia.

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, que conduziu o debate, anunciou que uma nova audiência pública sobre o tema está prevista para julho, reafirmando o compromisso do conselho em enfrentar os desafios impostos pelo uso crescente de ferramentas de inteligência artificial nas eleições.