A Lei 15.521/26 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).
Com a nova legislação, o Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, enquanto o Cefet Celso Suckow da Fonseca, localizado na capital fluminense, adotará o nome de Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. Essa mudança não apenas altera a denominação das instituições, mas também preserva a oferta de educação técnica de nível médio, ampliando a autonomia das universidades para atuação em ensino, pesquisa e extensão.
Além disso, a nova lei estabelece diretrizes para a nomeação de reitor e vice-reitor, reforçando que as universidades agora são autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. A proposta é originária do Projeto de Lei 4952/26, que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O Cefet-RJ, agora Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, possui oito campi, distribuídos em Angra dos Reis, Itaguaí, Maria da Graça, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Valença e na capital. Já o Cefet-MG, que se torna Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, conta com 11 campi, sendo três em Belo Horizonte e os demais localizados em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
