O senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, foi designado como relator da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A escolha foi feita em uma reunião liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com os líderes partidários na terça-feira (3). A proposta, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional no final de agosto, prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. No entanto, o projeto precisará ser ajustado para incluir novas medidas anunciadas antes das eleições, como a compra de dívidas de famílias e o reajuste do Bolsa Família.
Braga também assumirá a relatoria do projeto de resolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos. A Lei Orçamentária Anual é crucial, pois define os gastos e investimentos do governo. A votação da PLOA deve ocorrer após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não tem relator designado.
Os membros da CMO se reuniram nesta terça-feira para discutir um calendário de tramitação das propostas e definir quem será responsável pela LDO. Neste ano, a atividade legislativa foi impactada pelo calendário eleitoral, resultando em um número reduzido de reuniões na comissão. É esperado que a relatoria da LDO também seja atribuída a um senador, uma vez que em 2025 o cargo foi ocupado por um deputado.
O prazo para a votação está apertado, pois ambos os projetos precisam ser aprovados na CMO e nas duas casas legislativas até o dia 22 de dezembro. Em 2025, o governo federal começou o ano sem um orçamento aprovado, e no ano anterior, após meses de paralisia devido à interrupção no pagamento de emendas parlamentares, apenas a LDO foi votada, permitindo a execução orçamentária nos primeiros meses do governo. A Lei Orçamentária de 2025 foi aprovada somente na segunda metade de março.
