A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo significativo na busca pela regularização fundiária no estado, liderada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). Em uma reunião realizada na última segunda-feira (13), na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Cuiabá, foi firmada uma parceria estratégica que visa a regularização de áreas pertencentes à União em diversos municípios mato-grossenses.

A iniciativa tem como objetivo resolver a situação de famílias que ocupam áreas da União há anos, mas que ainda não possuem a documentação necessária para garantir a posse definitiva de seus imóveis. Dentre os locais prioritários para a regularização estão bairros tradicionais de Cuiabá, como Novo Tempo e Pólvora, além de municípios como Poconé, Porto Esperidião e São José do Rio Claro.

Compromisso com a segurança jurídica

O deputado Eduardo Botelho enfatizou a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem nessas áreas. “Estamos aqui na Superintendência do Patrimônio da União buscando resolver problemas de regularização fundiária em áreas que pertencem à União. São locais já ocupados, como o bairro Novo Tempo, em Cuiabá, além de situações em Poconé e Porto Esperidião, onde grande parte das cidades está em áreas da União. Nosso objetivo é sair daqui com uma programação definida para avançar nessas soluções”, afirmou.

Compromisso do Governo Federal

Durante a reunião, o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso, Aluízio Leite Paredes, reiterou o compromisso do Governo Federal em apoiar a regularização dessas áreas, utilizando os instrumentos do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “O próximo passo é fazer o levantamento, o recadastramento e agilizar a expedição das escrituras para essas famílias. É do interesse da União regularizar essas situações. São famílias que vivem há muitos anos nesses locais e precisam dessa segurança jurídica”, destacou.

Avanços concretos em Cuiabá

O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides dos Santos, informou que o trabalho já está avançando de forma concreta, com processos em estágio avançado, especialmente em Cuiabá. “No bairro Novo Tempo, por exemplo, os processos estão praticamente concluídos. Agora, com a União integrada ao trabalho, será possível efetivar a escrituração dessas áreas e garantir às famílias o direito à propriedade”, explicou.

Próximos passos e expectativas

Euclides também adiantou que já há uma agenda definida para dar continuidade às ações. “No dia 24, faremos uma visita técnica em Poconé para tratar de uma área rural da União. Também já estamos avançando em articulações com Porto Esperidião e outros municípios”, afirmou. A Superintendência do Patrimônio da União é o órgão responsável pela gestão e destinação de imóveis pertencentes ao Governo Federal, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

A parceria firmada entre a ALMT e a Superintendência do Patrimônio da União permitirá acelerar os processos de regularização e ampliar o alcance das políticas públicas voltadas à moradia. A expectativa é beneficiar centenas de famílias em Mato Grosso, garantindo não apenas a posse legal dos imóveis, mas também o acesso a políticas públicas, valorização dos imóveis e melhoria das condições de vida.

Fonte: al.mt.gov.br