A Receita Federal deve ser reconhecida como uma plataforma de inteligência do Estado brasileiro, além de sua função tradicional de arrecadação e fiscalização. Essa é a visão do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que enfatiza a importância do vasto volume de dados coletados pelo Fisco para a formulação de políticas públicas e a melhoria da eficiência estatal.

Durigan fez essas declarações durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado na última quarta-feira (14).

“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

O ministro apresentou quatro frentes principais que sustentam sua avaliação sobre a Receita:

• Atuação como infraestrutura crítica do Estado;
• Uso de dados para subsidiar políticas públicas;
• Modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas;
• Incorporação de inteligência artificial.

Ele destacou que a Receita precisa ter um papel mais ativo na construção de políticas públicas, ressaltando que as informações geradas pelo órgão são cruciais para a tomada de decisões em diferentes esferas do governo.

Fiscalização e Análise de Dados

Durigan defendeu uma mudança de paradigma na fiscalização, propondo um maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Ele citou a colaboração entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis como exemplo dessa nova abordagem.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ressaltando o potencial da inteligência artificial nesse processo.

Com a implementação da reforma tributária, o volume de dados compartilhados entre União, estados e municípios deve aumentar significativamente, ampliando a capacidade analítica da Receita.

Operação Carbono Oculto

Durigan também mencionou a Operação Carbono Oculto como um exemplo das novas possibilidades que se abrem com essa metodologia. A investigação busca desmantelar estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao setor de combustíveis, revelando movimentações de cerca de R$ 11 bilhões em diferentes camadas da estrutura investigada.

A investigação revelou ainda o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial, dificultando a identificação dos reais controladores dos ativos e a origem dos recursos utilizados nas operações.

Metodologia e Futuro da Receita

Mais do que os resultados, Durigan enfatizou a importância do método empregado nas investigações. A análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado, direcionando as investigações de forma mais eficiente.

Ele citou casos associados à Reag e ao Banco Master como exemplos de estruturas atípicas que chamaram a atenção da Receita. Para o ministro, a combinação de análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode revolucionar a capacidade do Estado em formular políticas públicas e aprimorar a fiscalização.

“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”