Os distratos de imóveis no Brasil estão em ascensão, alcançando até 25% das vendas brutas de algumas das principais incorporadoras listadas na B3, conforme revelam os balanços do terceiro trimestre de 2026. Essa situação é preocupante, pois além de interromper os recebimentos, os distratos devolvem unidades ao estoque e atrasam a entrada de novos recursos até que as propriedades sejam revendidas.
O aumento nas desistências é especialmente evidente entre as empresas que atuam no segmento de habitação popular. Os compradores enfrentam dificuldades para obter financiamento na entrega das chaves, além de lidarem com o endividamento crescente das famílias. Na Plano & Plano, por exemplo, o valor dos contratos distratados atingiu R$ 260,4 milhões entre julho e setembro, representando 25,1% das vendas brutas no período. No mesmo intervalo do ano anterior, essa proporção era de apenas 8,2%. O número de unidades distratadas também saltou 163,5%, passando de 384 para 1.012 apartamentos.
Na Direcional, os distratos somaram R$ 345,3 milhões, ou 21% das vendas brutas, com um aumento de 29,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 266,5 milhões. A Tenda, incluindo sua subsidiária Alea, registrou um VGV distratado de R$ 312,3 milhões, uma alta anual de 77,5%, correspondente a 19,5% das vendas brutas. Somente na marca Tenda, os cancelamentos cresceram 115% em comparação ao terceiro trimestre de 2025.
Os cancelamentos não se restringem apenas às incorporadoras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção do FGV Ibre, aponta que, para o ano, a média de distratos é de cerca de 22% para os segmentos de média e alta renda, em comparação com 11,3% no MCMV. No ano passado, a média e alta renda ficou em 16%, mas já subiu para quase 22% nos primeiros oito meses deste ano.
Um fator que contribui para o aumento dos distratos é a dificuldade de revenda dos imóveis pelos compradores. Muitos adquirentes compram unidades na planta com a intenção de revendê-las antes da entrega das chaves, evitando assim o financiamento bancário. Contudo, com a desaceleração das vendas e a maior oferta de imóveis, essa estratégia se torna mais complicada, resultando em mais distratos.
A assinatura do contrato de compra de imóveis na planta não garante a conclusão da operação. Muitas vezes, o comprador precisa obter financiamento bancário na entrega das chaves. Se a renda não é suficiente ou o crédito aprovado não cobre o saldo devedor corrigido durante a obra, a aquisição pode se tornar inviável. Essa situação leva as incorporadoras a reverem o crédito concedido diretamente aos clientes. A Tenda, por exemplo, reduziu a participação do financiamento próprio de cerca de 10% para 7,1% do preço nominal das vendas no país, e no Rio de Janeiro, essa proporção caiu para 5%. Essa mudança diminui a exposição ao risco de inadimplência, mas limita as opções para clientes que não conseguem financiamento bancário suficiente.
As incorporadoras também atribuem parte do aumento dos distratos à paralisação de cerca de 20 dias da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos contratos do MCMV e por quase 70% dos financiamentos habitacionais. Após a greve, Direcional e MRV informaram a liberação, em outubro, de R$ 200 milhões e R$ 80 milhões retidos, respectivamente. A Tenda relatou uma recuperação nos repasses, o que pode ajudar a aliviar a pressão sobre os indicadores nos próximos meses.
João Hopp, vice-presidente executivo e diretor de relações com investidores da Plano & Plano, acredita que a sazonalidade também influencia o cenário. Ele menciona que o pico de distratos ocorre no terceiro trimestre, e que a expectativa é de que os distratos como percentual das vendas brutas sejam menores no quarto trimestre. No entanto, a retomada dos repasses não resolve o problema estrutural da capacidade de pagamento das famílias, que continua a ser afetada pelo elevado endividamento e pelo custo do crédito.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) destaca que as taxas de juros mais altas encarecem o financiamento, o que pode impedir que os compradores mantenham as condições financeiras que tinham ao assinar o contrato. Mesmo quando o crédito é aprovado, o valor liberado pelo banco pode não ser suficiente para quitar o saldo devedor corrigido durante a obra.
Daniel Vicentini, sócio do escritório Vicentini Advogados, observa que o crédito caro leva muitos compradores de imóveis na planta a buscar o cancelamento de contratos inviáveis. Ele compara a situação atual à crise de 2015 e 2016, onde também houve um aumento significativo de distratos.
Ana Maria Castelo prevê que os cancelamentos continuarão elevados em 2027, especialmente nos segmentos de média e alta renda. Ela acredita que as perspectivas de melhora são pequenas, e que a situação deve se manter em patamares elevados, principalmente para esses segmentos.
Para os compradores, o distrato pode significar a perda de até metade dos valores pagos durante a obra. A Lei do Distrato permite que as incorporadoras retenham até 50% das quantias pagas em empreendimentos submetidos ao regime de patrimônio de afetação, onde os recursos e bens vinculados à construção ficam separados do patrimônio da empresa. No entanto, essa penalidade não se aplica a todas as situações. Se a incorporadora atrasar a entrega do imóvel além do prazo de tolerância previsto em contrato, o comprador pode ter direito à devolução integral dos valores pagos.
A interpretação dos limites de retenção ainda é objeto de divergência no Judiciário, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá uniformizar o entendimento sobre os percentuais que as incorporadoras podem descontar em caso de desistência do comprador. Luiz Busta, do escritório Busta & Amaral Advogados, considera a iniciativa do STJ importante para reduzir divergências judiciais e proteger os compradores, afirmando que a unificação da tese é crucial para evitar distorções financeiras que prejudicam o elo mais fraco da corrente.




