O Projeto de Lei 4788/25, proposto pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), visa obrigar os postos de combustíveis a detalhar na nota fiscal a composição do preço final da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca aumentar a transparência sobre os custos dos combustíveis.
A iniciativa altera a Lei 12.741/12, que já exige a indicação da carga tributária nos documentos fiscais, ampliando o nível de detalhamento especificamente para o setor de combustíveis. O objetivo é proporcionar ao consumidor uma visão mais clara sobre como o preço é formado.
Segundo o projeto, a nota fiscal deverá incluir cinco componentes do preço: o valor de realização do produtor ou importador (custo inicial); o custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando aplicável; os tributos federais, como CIDE, PIS/Pasep e Cofins; o tributo estadual, conhecido como ICMS; e a margem bruta de comercialização, que abrange os custos e lucros dos setores de distribuição e revenda.
Essas informações devem ser apresentadas de forma clara e em local de fácil visualização no documento fiscal. Além disso, produtores, importadores e distribuidores são obrigados a fornecer dados relativos às etapas que lhes competem, garantindo a rastreabilidade das informações ao longo de toda a cadeia produtiva.
Boulos defende que, apesar do avanço representado pela legislação atual, a formação do preço final ainda é desconhecida para muitos cidadãos, o que limita o controle social e a livre concorrência. Ele cita dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que mostram que a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina aumentou de 16,1% em abril de 2024 para 20% em julho de 2025.
“Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de exigir maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva”, afirmou Boulos.
A proposta está atualmente em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
