A defesa civil do Brasil receberá um reforço significativo de R$ 300 milhões, destinado à gestão de riscos e desastres em todo o país. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada na quarta-feira (21) e é uma iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recursos, conforme estipulado na MP n° 1.398, serão aplicados no programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil. Essa injeção de capital é especialmente relevante em um momento em que diversas regiões do Brasil enfrentam situações críticas, como estiagens e queimadas florestais no Norte e tempestades no Sul e Sudeste.

A destinação dos recursos ocorre em um mês marcado por desafios climáticos. Estados da Região Norte estão lidando com a estiagem, enquanto áreas do Sul e Sudeste enfrentam tempestades que provocam alagamentos e deslizamentos.

A medida provisória foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes. Este respaldo legal é fundamental para garantir que os recursos cheguem rapidamente às áreas que mais necessitam.