A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tomou novas medidas nesta quarta-feira (1º) para assegurar a presença dos convocados nas oitivas da investigação. A decisão foi motivada por recursos apresentados pela Procuradoria da ALMT contra decisões judiciais que tornaram facultativa a presença dos convocados, além de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que negou habeas corpus preventivo à médica e empresária Virginia Scaff Gonçalves, convocada para prestar esclarecimentos.
cpi: cenário e impactos
A reunião, que ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, foi conduzida pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), com a presença dos deputados Eduardo Botelho (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB), além do procurador da Assembleia Legislativa, Francisco de Brito. Durante o encontro, Wilson destacou que a Procuradoria recorreu das decisões que concederam habeas corpus preventivos a convocados, buscando garantir a presença deles nas oitivas.
O presidente da CPI enfatizou que o objetivo é assegurar que todos os convocados possam prestar esclarecimentos, respeitando os direitos garantidos pela Constituição Federal. Ele também ressaltou que as medidas judiciais não prejudicam o andamento da CPI, que já possui um grande volume de documentos e considera as oitivas como uma das etapas finais de seus trabalhos. A expectativa é que um relatório preliminar com os resultados obtidos até o momento seja apresentado no início de agosto.
Wilson reafirmou que a comissão continuará a recorrer às instâncias judiciais sempre que necessário, ressaltando que os depoimentos não são apenas uma ferramenta de investigação, mas também uma oportunidade para que os convocados apresentem sua versão dos fatos e exerçam o direito de defesa, conforme as garantias previstas na Constituição.
O procurador Francisco de Brito explicou que os recursos questionam apenas a obrigatoriedade do comparecimento, garantindo que os convocados ainda têm direito ao silêncio, ao acompanhamento por advogado e ao acesso aos documentos da investigação. Wilson também anunciou a decisão do desembargador Marcos Machado, que negou o pedido de habeas corpus preventivo da médica Virginia Scaff Gonçalves, convocada para esclarecer contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período investigado.
Francisco de Brito informou que a decisão foi publicada na quarta-feira e que a convocada ainda não havia sido formalmente notificada, devendo ser chamada para uma nova data. Ele acrescentou que a condução coercitiva não se aplica aos investigados, mas pode ser utilizada em relação às testemunhas que não comparecerem sem justificativa.
A próxima reunião da CPI da Saúde está agendada para o dia 8 de julho, às 14 horas, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.
