A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo no Brasil passa a ser oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional, o que permitirá que as cooperativas acessem recursos de fundos regionais de desenvolvimento. Essa mudança significativa foi publicada no Diário Oficial da União.

cooperativismo: cenário e impactos

A Lei nº 15.433 não apenas reconhece o setor como parte do conjunto cultural brasileiro, mas também determina que o Estado assegure a livre atividade das cooperativas e forneça apoio ao modelo, conforme estipulado na Constituição Federal.

Além disso, a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa alteração amplia o acesso das cooperativas a financiamentos voltados para projetos produtivos.

Com essa nova legislação, os recursos desses fundos poderão ser direcionados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que estejam organizadas conforme a legislação do setor. Essa medida visa aumentar as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura e agroindústria, que têm potencial para gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos que possam impulsionar novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre as diversas regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As novas normas fazem parte de um conjunto de ações que visam fortalecer o cooperativismo brasileiro, proporcionando maior acesso a financiamento e reconhecimento institucional, o que permitirá ao setor ampliar investimentos e gerar renda.