O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promove, na próxima segunda-feira (3), duas reuniões no Senado Federal. O evento, que terá início às 9h30, contará com uma audiência pública interativa, cujo foco será discutir os impactos do Projeto de Lei 2338/23. Esta proposta visa estabelecer um Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, definindo regras para o desenvolvimento, uso e fiscalização de sistemas de inteligência artificial.
A audiência será interativa, permitindo a participação da sociedade através do portal e-Cidadania.
Às 14 horas, o conselho se reunirá novamente para analisar relatórios sobre propostas que tratam do mercado audiovisual e da regulação de plataformas digitais. Entre os temas em pauta está o Projeto de Lei 2331/22, que inclui os serviços de vídeo sob demanda como geradores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei 4675/25, que propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelece diretrizes para agentes de relevância sistêmica nos mercados digitais.
As reuniões ocorrerão no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Sobre o conselho
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional encarregado de elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. Sob a presidência da conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas e cineastas.
