A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 se reunirá nesta quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A apreciação do texto, que já foi adiada duas vezes nesta semana, é um passo importante para a regulamentação do exercício da medicina no Brasil.
A reunião está agendada para as 10 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. É uma oportunidade crucial para discutir a nova exigência que poderá impactar a formação e a atuação dos futuros médicos no país.
A Medida Provisória
A medida provisória estabelece que a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, será obrigatória para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Essa nova exigência se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP. Aqueles que não forem aprovados poderão realizar o exame em edições futuras, que estão previstas para ocorrer semestralmente. Essa mudança visa garantir que apenas profissionais devidamente qualificados ingressem no mercado de trabalho.
O Enamed, que já é utilizado para avaliar estudantes e cursos de medicina desde 2025, terá agora um papel ainda mais central na formação dos médicos. O governo federal justifica a medida como uma forma de assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, evitando que profissionais sem a devida qualificação atuem na área.
Tramitação da Medida
Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, ela precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo validade. Caso contrário, perderá sua eficácia. A tramitação das MP’s é um processo que exige atenção e acompanhamento, uma vez que a aprovação pode impactar diretamente a formação e a atuação de profissionais de saúde no país.
