A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que permite que motociclistas possam oferecer transporte remunerado individual de passageiros. Essa mudança visa regulamentar a atuação de condutores de motos em aplicativos de transporte em todo o Brasil, alterando a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
transporte: cenário e impactos
Atualmente, a legislação permite que apenas motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior possam realizar esse tipo de transporte, ou seja, aqueles habilitados para dirigir veículos de quatro rodas. Com a nova proposta, a autorização se estenderá também a condutores com CNH da categoria A, que inclui veículos motorizados de duas ou três rodas.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 271/23, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), destacou que a exclusão dos condutores habilitados na categoria A poderia gerar insegurança jurídica para uma atividade que já é amplamente praticada em várias cidades do Brasil. Ele enfatizou que essa medida amplia as opções de mobilidade urbana para a população.
“O transporte de passageiros por motocicletas, intermediado por plataformas digitais, consolidou-se como uma importante alternativa de deslocamento, especialmente em áreas com congestionamentos e deficiência no transporte coletivo”, afirmou Trovão.
Próximos passos
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
