O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tomou uma decisão significativa nesta terça-feira (14), ao aprovar uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas referentes à Usina Termonuclear Angra 3. Essa medida foi motivada por um pedido da Eletronuclear, que solicitou aos seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, a análise da viabilidade de tal suspensão.
A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, é uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Após a privatização da Eletrobras em junho de 2022, a Eletronuclear passou a integrar o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que adquiriu o controle da empresa por R$ 535 milhões em outubro de 2025.
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a resolução do CNPE faz parte de um esforço maior de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento existentes. Isso significa que a decisão não tem o poder de determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras. O ministério enfatizou que qualquer concessão de medida dependerá de uma análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observando as normas aplicáveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comentou sobre o pedido da Eletronuclear, descrevendo-o como comum no mundo dos negócios. Ele explicou que, quando aprovado, esse tipo de pedido é conhecido como acordo de standstill. Silveira destacou a importância da usina para a estabilidade do sistema elétrico nacional e argumentou que não faz sentido abandonar a construção de Angra 3, considerando os bilhões de reais já investidos em equipamentos e infraestrutura desde o início das obras em 1984.
“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o Brasil possui a sétima maior reserva de urânio do mundo, com apenas 30% do subsolo mapeado, e que a conclusão de Angra 3 e a construção de outras usinas nucleares são fundamentais para a matriz energética do país.
