O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu um regime especial para os fundos de inovação do programa Eco Invest Brasil, que visa mobilizar investimentos privados em projetos voltados à transição ecológica. As novas regras, aprovadas na última quinta-feira (30), visam facilitar o quinto leilão do programa, que se propõe a financiar iniciativas de modernização em seis setores da economia verde.
De acordo com o governo, as alterações buscam alinhar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação e aprimorar as regras operacionais identificadas nas etapas anteriores do programa. Uma das principais inovações é a definição de um cronograma para que os recursos captados pelos fundos sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.
O novo calendário estabelece que 25% dos recursos devem ser aplicados em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Isso significa que, nos primeiros três anos, metade dos investimentos deverá ser aplicada, com a conclusão de todos os aportes em até cinco anos. O CMN acredita que essa medida proporcionará maior previsibilidade no uso dos recursos, garantindo que o capital captado seja direcionado aos projetos dentro de um cronograma definido.
A resolução também introduz regras específicas para a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. Os principais limites estabelecidos incluem uma remuneração de até 2% ao ano para as instituições que disponibilizarem recursos aos fundos, 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil e um teto de 3% ao ano para operações realizadas com esses recursos. A soma das remunerações deve ser limitada a 3% ao ano, com o percentual definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico, que representa os recursos públicos utilizados para atrair investimentos privados, será fundamental nesse modelo. O governo busca, assim, reduzir parte dos riscos das operações, estimulando a participação de investidores privados. Essas medidas visam preservar o papel dos recursos públicos como instrumentos de mitigação de riscos, evitando que sejam utilizados prioritariamente para aumentar a rentabilidade das instituições financeiras.
Os fundos de inovação poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária. Nesses casos, a remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 1% ao ano, com possibilidade de remuneração adicional caso o projeto tenha um desempenho superior ao esperado.
Os novos fundos de inovação têm como objetivo financiar projetos estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do Brasil. Entre os segmentos contemplados estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação industrial, inteligência artificial aplicada à produção, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e química verde, incluindo biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais. Espera-se que esses investimentos aumentem a competitividade da indústria brasileira e estimulem tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
A Linha Eco Invest Brasil, criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis, integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de baixo carbono.
O CMN, que é responsável por definir as diretrizes da política monetária e do sistema financeiro brasileiro, é atualmente presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a atualização das regras, o governo busca proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Linha Eco Invest Brasil, ampliando os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
