O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14), que investiga supostas fraudes ligadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Esta é a terceira vez que Castro é investigado, sendo a segunda no contexto da Operação Sem Refino, que agora se concentra em possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico. A operação conta com 16 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um imóvel em Petrópolis, que supostamente servia para reuniões e negociações relacionadas ao esquema investigado. A Polícia Federal esclarece que esta nova fase também investiga a possível lavagem de dinheiro. “A ação visa apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, em desacordo com as diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, informou a corporação em nota. A Gazeta do Povo tentou contato com assessores de Cláudio Castro, mas ainda não obteve resposta. Além da Operação Sem Refino, Castro já havia sido alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do liquidado Banco Master. Neste caso, a investigação sugere que o ex-governador influenciou a aplicação de R$ 3 bilhões da Rioprevidência em papéis de alto risco do banco, mesmo após alertas de órgãos de controle. Na operação desta sexta-feira, também estão entre os alvos dois ex-secretários do governo Castro, um advogado e um empresário do setor da construção civil. Não há mandados de prisão, apenas de busca e apreensão. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da Refit. A refinaria já havia sido alvo da Operação Poço de Lobato, no ano passado, que investiga um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de combustíveis. A primeira fase da Operação Sem Refino, realizada em maio, revelou que a estrutura do governo fluminense teria sido utilizada em benefício dos interesses da Refit, envolvendo ações de órgãos como Fazenda, Meio Ambiente, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil. A investigação alega que Castro e o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, mantiveram reuniões para discutir estratégias e possíveis mudanças na legislação. A investigação aponta que, sob a liderança de Cláudio Castro, o estado do Rio de Janeiro teria direcionado todos os esforços da sua máquina pública em prol do conglomerado de Ricardo Magro. Além disso, as distribuidoras ligadas a Magro teriam utilizado empresas em cadeia e medidas judiciais para adiar o pagamento de impostos, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com a apuração, a Secretaria de Estado da Fazenda funcionou como uma “extensão da estrutura empresarial” da Refit, favorecendo o empresário e prejudicando concorrentes do setor. A Polícia Federal afirma que dos R$ 52 bilhões atribuídos como dívida tributária da empresa, R$ 9,4 bilhões correspondem a impostos estaduais que Castro teria deixado de cobrar em função dos interesses investigados. A investigação também sugere que o suposto esquema envolveu servidores federais da ANP e da própria Polícia Federal, formando uma ampla estrutura de proteção aos interesses da empresa. Entre os elementos citados pela Polícia Federal está uma reunião de Castro e secretários com Magro em Nova York, durante uma viagem patrocinada pela Refit, além de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em outubro de 2025, que, segundo os investigadores, teria sido criada para facilitar a renegociação das dívidas tributárias da empresa, recebendo o apelido interno de “Lei Ricardo Magro”. Os investigados podem responder, conforme o caso, por crimes como gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
