A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 574/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta visa garantir que estados, o Distrito Federal e municípios ofereçam serviços de orientação e apoio em educação parental à população, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade.
orientação: cenário e impactos
De acordo com a proposta, esses serviços deverão ser disponibilizados nas redes públicas de saúde e de assistência social, além de espaços escolares e, quando aplicável, em instituições públicas e privadas conveniadas que atendam crianças, adolescentes e suas famílias. A inclusão dessa obrigação na Lei 14.826/24, que institui a parentalidade positiva, é um dos pontos centrais do projeto.
Profissionais envolvidos
O projeto determina que os serviços sejam executados, preferencialmente, por educadores parentais. Além deles, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social poderão atuar, desde que possuam formação específica ou certificação em estratégias de parentalidade positiva, prevenção de violência e neurociência do desenvolvimento infantil. É importante ressaltar que esses profissionais não poderão exercer atividades exclusivas de profissões regulamentadas, como a psicologia clínica, focando apenas na atuação preventiva e pedagógica.
Foco na prevenção da violência
A deputada Laura Carneiro destacou que a lei de 2024 representou um marco ao instituir a parentalidade positiva, mas enfatizou que a legislação sozinha não é suficiente sem a implementação de serviços que alcancem as famílias, especialmente as mais vulneráveis. “O fortalecimento das famílias é a forma mais eficaz de proteger a infância”, afirmou.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também ressaltou a importância de alinhar a proposta à economia do cuidado, uma vez que o ato de cuidar, historicamente invisibilizado e que gera grande sobrecarga, recai majoritariamente sobre as mulheres. Santos defendeu que são necessárias soluções legais concretas para a provisão e suporte desse cuidado. “Investir na educação familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das políticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atuação do sistema de justiça criminal”, afirmou.
Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria revelam que cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são notificados diariamente nas unidades de saúde do país. Além disso, um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem no ambiente familiar.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
