A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a fibromialgia ao aprovar uma proposta que visa implementar ações de conscientização sobre essa síndrome, que afeta uma parcela significativa da população brasileira.

fibromialgia: cenário e impactos

A fibromialgia é caracterizada por dores generalizadas, especialmente na musculatura, e pode provocar fadiga, distúrbios do sono, além de afetar a memória, a atenção, e causar ansiedade e depressão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a condição atinge cerca de 2% a 3% da população, com uma incidência maior entre mulheres de 30 a 50 anos.

A proposta em questão altera a Lei 14.233/21, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente no dia 12 de maio.

Parecer favorável
A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 4521/21, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). A relatora fez ajustes no texto original, especialmente na parte que trata das ações educativas, para evitar a imposição de disciplinas obrigatórias que poderiam interferir na autonomia das universidades.

Próximos passos
Com a aprovação, a proposta segue agora para análise no Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. O projeto tramitou em caráter conclusivo.

Maio Roxo
O texto aprovado também estabelece a realização da campanha Maio Roxo, que visa aumentar a conscientização sobre a fibromialgia durante o mês de maio. Essa campanha incluirá a publicação de informações em redes sociais e sites, utilizando uma linguagem acessível sobre dor crônica, fibromialgia, direitos a tratamentos adequados e benefícios de práticas integrativas e complementares.

A campanha ainda promoverá a educação continuada para profissionais de saúde, com foco no atendimento humanizado e no diagnóstico precoce. Além disso, serão realizados cursos, palestras e eventos, tanto presenciais quanto virtuais, com a participação de profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes com fibromialgia. Quando possível, prédios públicos também serão iluminados na cor roxa, em apoio à causa.

SUS e graduação
A proposta também modifica a lei que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (Lei 14.705/23). De acordo com o novo texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir em seus currículos a disciplina sobre dor crônica, e as pessoas com dor crônica deverão receber atendimento integral pelo SUS, regulamentado pelos órgãos competentes.