A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), uma proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova legislação tipifica a conduta de expor crianças e adolescentes a atos de violência doméstica, estabelecendo punições que variam de seis meses a dois anos de detenção para os responsáveis.
violência: cenário e impactos
A relatora na CCJ, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1161/22, do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). O substitutivo inclui uma alteração técnica e um tratamento mais rigoroso em determinados casos.
Com a aprovação, o crime de violência doméstica cometido na presença de crianças ou adolescentes será punido com detenção de seis meses a dois anos. Além disso, a pena poderá ser aumentada em 50% se o ato for reiterado ou se a criança ou adolescente estiver sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente ou da vítima.
Chris Tonietto enfatizou que a proposta reconhece o impacto profundo da violência doméstica sobre as crianças, mesmo quando não são as vítimas diretas. “Ao vivenciarem situações constantes de agressões físicas, verbais ou psicológicas, as crianças não apenas testemunham o sofrimento, mas também internalizam esses comportamentos como modelos de relações interpessoais”, argumentou.
Ela destacou ainda que essa experiência traumática pode comprometer o bem-estar emocional das crianças, afetar seu desempenho escolar e desencadear transtornos psicológicos a longo prazo.
A proposta agora aguarda análise do Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
