A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando a Hemobrás for a única produtora. A proposta recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários e agora segue para o Senado.

hemobras: cenário e impactos

Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em todo o Brasil. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a medida permitirá ao estado utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.

“Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”, afirmou Solla.

O deputado também argumentou que a dispensa de licitação é justificada pelo fato de a Hemobrás ser a única empresa pública capaz de preparar e entregar hemoderivados no país. O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), reforçou que a medida está em consonância com a legislação, condicionando a dispensa à existência de apenas uma instituição pública produtora.

“Isso evita que outras instituições que produzem medicamentos por biotecnologia sejam excluídas das contratações públicas, o que poderia prejudicar a eficiência do sistema”, disse Magalhães.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE). O objetivo é aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, incluindo albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, essenciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias e outras condições críticas.

A previsão é que até o próximo ano a Hemobrás consiga dominar todas as etapas de produção e atender integralmente à demanda do SUS, com uma economia estimada de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.