
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa atualizar as diretrizes da pesquisa agrícola, buscando ampliar a capacidade de enfrentamento a secas, enchentes e outras adversidades climáticas. A proposta altera a Lei da Política Agrícola.
Com a aprovação, a pesquisa agrícola deve agora considerar explicitamente as adversidades climáticas nas suas ações, que incluem:
- melhoramento genético;
- desenvolvimento de tecnologias para a produção de alimentos;
- criação de plantas e animais mais adaptados e resistentes a eventos extremos.
Por recomendação do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), a CCJ adotou a versão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 3499/24, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO).
Veja a íntegra do texto aprovado
“As alterações contribuem para o aperfeiçoamento da Política Agrícola e possuem o condão de fortalecer a capacidade de adaptação da atividade agropecuária diante das adversidades climáticas”, afirmou José Medeiros.
Integração e pesquisa
A proposta também incentiva a colaboração entre instituições de pesquisa, universidades, cooperativas e sindicatos, visando ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e adaptadas às diversas realidades regionais. Além disso, destaca a importância de prestar atenção especial a agricultores familiares e pequenos e médios produtores.
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico voltados para a agricultura agora terão como prioridade a adaptação a adversidades climáticas, com o objetivo de fortalecer a competitividade e aumentar a resiliência diante de desafios ambientais.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.




