Post: Câmara dos Deputados aprova classificação de Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

Câmara aprova proposta que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas, com sanções a financiadores.
Câmara dos Deputados aprova classificação de Hamas e Hezbollah como grupos terroristas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que classifica formalmente o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. A medida, que também criminaliza a apologia e a propaganda desses grupos, estabelece sanções econômicas e políticas contra aqueles que financiam o terrorismo.

O projeto, liderado pela deputada Carla Dickson (PL-RN), é uma versão do Projeto de Lei 4894/23, originalmente apresentado pelo ex-deputado Abilio Brunini (MT), e inclui outras duas propostas que foram analisadas em conjunto (PLs 5509/23 e 2059/24). A relatora ampliou o escopo da proposta, que inicialmente focava apenas no Hamas e no Hezbollah, para incluir 15 outras entidades e facções internacionais na Lei Antiterrorismo, como o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina e o movimento Houthi, do Iémen.

“É imprescindível ampliar o rol incluindo outras organizações que, conforme evidências internacionais robustas, configuram ameaças diretas à segurança pública e à ordem da comunidade global”, destacou a deputada durante a discussão.

Além da classificação, o texto traz novos tipos penais que visam coibir a atuação dessas organizações. A proposta estabelece penas que variam de cinco a oito anos de reclusão para aqueles que manifestarem apoio a esses grupos, seja por meio de discursos públicos ou pela divulgação de conteúdos em redes sociais. A produção e distribuição de materiais e símbolos dessas organizações, com a intenção de incitar atos terroristas, também será penalizada, com penas de dois a cinco anos de reclusão.

Outro ponto importante da proposta é a punição para quem financiar ou sustentar essas organizações, que pode chegar a 30 anos de reclusão, mesmo sem a necessidade de comprovar um vínculo direto entre os recursos e um ato específico de terrorismo. A medida se alinha a legislações já existentes que punem o financiamento de atividades terroristas.

Os estrangeiros condenados por crimes relacionados ao terrorismo também poderão ser expulsos do Brasil, conforme a nova legislação. O Executivo será responsável por publicar uma lista de Estados, pessoas e entidades que comprovadamente financiam essas organizações, e essa lista deverá ser revisada anualmente.

Além disso, as organizações mencionadas no projeto não poderão firmar contratos com a administração pública, nem receber incentivos ou financiamentos do governo. Essa restrição se estende a pessoas e empresas que financiam essas entidades.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será analisada pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

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