Post: Cade deve instaurar processo administrativo contra Apple por restrições ao Pix por aproximação

Cade deve abrir processo administrativo contra Apple por bloqueio ao Pix por aproximação, investigando restrições ao NFC.
Cade deve instaurar processo administrativo contra Apple por restrições ao Pix por aproximação

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está prestes a transformar a investigação contra a Apple em um processo administrativo, devido às restrições impostas pela empresa ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação em seus dispositivos. A apuração, atualmente sob responsabilidade da Superintendência-Geral do Cade, foca na operação da carteira digital Apple Pay e nos obstáculos que impedem bancos e fintechs de oferecerem pagamentos por aproximação, como o uso do Pix por usuários de iPhone.

A investigação foi iniciada em 2025, após questionamentos da Zetta e do Banco Central sobre o controle exclusivo que a Apple exerce sobre a tecnologia NFC (comunicação por campo próximo), que permite a comunicação entre celulares e maquininhas de pagamento sem contato físico. Até o momento, a Apple não se manifestou sobre o caso.

Enquanto instituições financeiras que utilizam o sistema Android conseguem desenvolver suas próprias soluções de pagamento por aproximação, os usuários de iPhone têm enfrentado limitações, uma vez que o acesso ao componente NFC tem sido restrito ao Apple Pay. As negociações entre a Apple e o Cade, que visavam facilitar a implementação do Pix por aproximação, não avançaram e se encontram estagnadas. Fontes próximas às negociações indicam que a resistência da Apple em oferecer condições semelhantes às acordadas com a Comissão Europeia é um dos principais obstáculos.

A transformação da investigação em processo administrativo formaliza a posição da Apple como investigada, obrigando a empresa a apresentar sua defesa ao Cade. A análise aprofundada buscará identificar se as práticas da Apple configuram abuso de poder e se as condições impostas prejudicam a concorrência no mercado. Caso sejam constatadas infrações, a Superintendência-Geral poderá recomendar a condenação da empresa, que poderá enfrentar multas e exigências de mudança em suas práticas.

A disputa se intensificou com a expansão do Pix por aproximação, que permite realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais apenas aproximando o celular da maquininha, sem a necessidade de abrir aplicativos ou escanear QR Codes. O Banco Central já se manifestou, afirmando que o sistema atual da Apple dificulta a implementação deste serviço.

Concorrentes da Apple argumentam que a restrição ao NFC cria uma vantagem desleal para a carteira digital da empresa, dificultando a entrada de novas soluções no mercado de pagamentos. Em contrapartida, a Apple defende que seu modelo prioriza a segurança e proteção dos usuários.

Essa não é a primeira vez que a Apple enfrenta uma investigação no Brasil. Em dezembro de 2025, a empresa firmou um acordo com o Cade que permitiu a desenvolvedores oferecer meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos e distribuir seus produtos por lojas concorrentes à App Store. No entanto, esse entendimento não abrange o acesso à tecnologia NFC, que é o foco da nova investigação.

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